A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34258 |
Similar Items: A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços.
- Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento.
- Imposto de renda: pagamento indevido, repetição do indébito e prazo em que pode ser proposta a ação
- Interpretação econômica na repetição do indébito no Direito Tributário
- Contribuições : desvios de finalidade e repetição de indébito.
- Ação de Repetição de Indébito n.12207/63
- Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais