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A inconstitucionalidade da majoração das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Maltz, Bernardo
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2017
Assuntos:
Combustível, impostos, alíquota, aspectos constitucionais, Brasil.
Derivados de petróleo, impostos, alíquota, aspectos constitucionais, Brasil.
Alíquota, redução, aspectos constitucionais, Brasil.
Carga tributária, aspectos constitucionais, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil.
Combustível, impostos, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Combustível, impostos, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42284
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