A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44737 |
Registros relacionados: A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas.
- O princípio da não-cumulatividade no IPI. inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio. Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero: parecer
- IPI - Crédito - prêmio de IPI na exportação
- Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
- Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
- IPI - Direito a crédito na saída isenta
- Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.