Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento : uma análise sobre o princípio da função social.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45343 |
Similar Items: Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento : uma análise sobre o princípio da função social.
- Apropriação indébita, estelionato e furto qualificado pelo emprego de fraude : distinção típica entre as espécies.
- 217.5 - Crimes contra o patrimônio/ Apropriação indébita
- Por falta de comprovação do recolhimento de encargo financeiro de tributo pago indevidamente, empresa não obtém restituição dos valores.
- Crimes especiais equiparados e a aplicação de suas penas.
- O hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.
- É razoável criminalizar como apropriação indébita o ICMS declarado e não pago pelo contribuinte?