A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Ribeiro, Julio Dalton
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2020
Sujets:	Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, Brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. Retroatividade das leis, jurisprudência, Brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil. Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47888

Documents similaires: A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Aperçu
Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiro
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta - TAC
Aperçu
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Aperçu
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Aperçu
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Aperçu
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Aperçu
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Aperçu
O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)
Aperçu
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia.
Aperçu
Aplicação da Lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965.
Aperçu
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985).
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta e resolução negociada de conflitos.
Aperçu
Reflexões sobre a autonomia da vontade : o direito à resilição unilateral do TAC pelo obrigado.
Aperçu
O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.
Aperçu
O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência
Aperçu
O termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da Medida Provisória 1.710-16/99
Aperçu
A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de Conduta
Aperçu
A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta : cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso.