Desapropriação de bem público.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48325 |
Similar Items: Desapropriação de bem público.
- Desapropriação de bem público.
- Constitucionalidade e legalidade do "programa cidade linda" da prefeitura de São Paulo.
- A constitucionalidade de projetos de lei municipais que visam regulamentar as empresas de estacionamento.
- Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.
- Preço vil : impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel.
- Sentido da averbação premonitória e o alcance da tutela constitucional do bem de família : inteligência do artigo 828 do NCPC/2015.