(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49805 |
Similar Items: (In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda.
- ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.
- A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)
- Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195 § 6º da Constituição Federal
- A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal.
- Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral
- A irretroatividade da norma tributária e o fato gerador do imposto de renda: uma abordagem de princípio