A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2021
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53647 |
Documents similaires: A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais.
- A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários?
- O Fundo federal de defesa dos direitos difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursos.
- Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.
- O ICMS-energia elétrica e a (i)legalidade da inclusão de tarifas e encargos na sua base de cálculo : perspectivas para o julgamento do Tema 986 pelo STJ ante a regra-matriz de incidência tributária.
- 283.3 - Concussão, excesso de exação e desvio
- Averbação pré-executória, indisponibilidade administrativa de bens e a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal.