O Inmetro e as taxas de origem metrológica.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54018 |
Similar Items: O Inmetro e as taxas de origem metrológica.
- Poder fiscalizatório do Inmetro: intervenção no domínio econômico e defesa do consumidor
- O poder de polícia e a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil.
- Taxa decorrente do poder de polícia
- Sujeito passivo das taxas
- Aspectos jurídicos da taxa de regulação e fiscalização
- Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional.