Destinação dos recursos no acordo de não persecução penal - ANPP : uma análise à luz do entendimento do STF firmado na ADPF 569/DF.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58265 |
Similar Items: Destinação dos recursos no acordo de não persecução penal - ANPP : uma análise à luz do entendimento do STF firmado na ADPF 569/DF.
- Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
- O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação de direito intertemporal
- Arma de fogo desmuniciada: crimes de perigo abstrato e o STF
- O acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal : uma análise a partir da perspectiva dos promotores de justiça do Estado do Paraná.
- Arma de fogo desmuniciada: não há crime. munição desarmada: não há crime
- Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança