A lei complementar nº 194/2022 e a fixação de bens e serviços essenciais para fins tributários : análise de constitucionalidade.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58518 |
Similar Items: A lei complementar nº 194/2022 e a fixação de bens e serviços essenciais para fins tributários : análise de constitucionalidade.
- ICMS e a Lei Complementar nº 102/00
- ICMS: semi-elaborados; constitucionalidade da Lei Complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91
- Industrialização por encomenda e a Lei Complementar 116/2003
- Faturamento antecipado de mercadorias para entrega futura: incidência do IPI e do ICM; conceituação do fato gerador dêste; outras implicações legais
- A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro
- A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro