Negotia pendentia e as privatizações.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Leite, Gisele
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2021
Assuntos:	Privatização, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil. Direito adquirido, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58569

Registros relacionados: Negotia pendentia e as privatizações.

Visualização Rápida
Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicit
Visualização Rápida
Algumas anotações sobre a privatização de empresas estatais e suas consequências.
Visualização Rápida
Direito adquirido
Visualização Rápida
Direito adquirido
Visualização Rápida
Delegação de serviço público e privatizações: aspectos controvertidos
Visualização Rápida
Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade
Visualização Rápida
A falácia dos supersalários
Visualização Rápida
O direito das privatizações.
Visualização Rápida
Regiões metropolitanas, saneamento básico e privatizações.
Visualização Rápida
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Visualização Rápida
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Visualização Rápida
A nova execução (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) e o direito intertemporal
Visualização Rápida
Nova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências
Visualização Rápida
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Visualização Rápida
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Visualização Rápida
Sanções em licitações e contratos : a febre punitiva.
Visualização Rápida
Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.
Visualização Rápida
O sistema de precedentes à luz do novo CPC : análise do julgamento paradigmático sobre a comissão de corretagem.
Visualização Rápida
Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?
Visualização Rápida
O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeito
Visualização Rápida
Constitucionalidade do art. 38 da LEI 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)
Visualização Rápida
O contrato e a interferência estatal no domínio econômico.
Visualização Rápida
Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum.
Visualização Rápida
Breve reflexão sobre a violação do sistema de ineficácia objetiva da Lei 11.101/2005 ao ato jurídico perfeito e ao princípio segurança jurídica.