A superação dos precedentes judiciais vinculantes : flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada?

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Rocha, Cláudio Jannotti da, Stefanelli, Daniella Gonçalves, Parise, Lara Careta
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:	Precedente judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Coisa julgada, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58863

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