A superação dos precedentes judiciais vinculantes : flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada?

Bibliographic Details
Main Authors:	Rocha, Cláudio Jannotti da, Stefanelli, Daniella Gonçalves, Parise, Lara Careta
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2024
Subjects:	Precedente judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Coisa julgada, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58863

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