Julgamento do STF sobre prescrição tributária

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Vilela, Hugo Otávio Tavares
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Diários Associados 2011
Materias:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Prescrição tributária, decisão judicial, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil. Tributo, Brasil. Indébito, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7844

Ejemplares similares: Julgamento do STF sobre prescrição tributária

Vista rápida
Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte Suprema
Vista rápida
Prescrição: alguns tópicos relevantes
Vista rápida
O Direito Intertemporal e a Lei Complementar 118/2005
Vista rápida
O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo : um estudo a partir da jurisprudência do STF e do STJ
Vista rápida
Desequilíbrios concorrenciais decorrentes de decisões judiciais em matéria tributária
Vista rápida
A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/05
Vista rápida
Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF
Vista rápida
Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade. Análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
Vista rápida
A prescrição da pretensão de restituição do indébito tributário e a recém editada LC 118/2005
Vista rápida
Actio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
Vista rápida
A ação rescisória. Compreensão e abrangência. Consequências em matéria tributária. A jurisprudência do STJ e do STF
Vista rápida
STF, compromisso com a Constituição
Vista rápida
A prescrição da pretensão fundada no enriquecimento sem causa e sua aplicação nas ações revisionais de contrato com pedido de repetição de indébito
Vista rápida
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento.
Vista rápida
Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.
Vista rápida
Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price
Vista rápida
Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas : análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price
Vista rápida
A súmula vinculante n° 24
Vista rápida
Levando os argumentos a sério : a presunção de inocência no julgamento do HC 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal.
Vista rápida
A imunidade tributária do livro eletrônico
Vista rápida
Reaposentação : o julgamento pelo STF em 06.02.2020 retrata um ativismo judicial?
Vista rápida
A prescrição e o princípio da legalidade : quando o STF legisla.
Vista rápida
A restituição de indébito tributário requerida em dinheiro na via administrativa: procedimento, aplicação de juros e decadência
Vista rápida
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.