Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
IOB
2010
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8286 |
Ejemplares similares: Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido
- Enriquecimento ilícito e pagamento indevido.
- A prescrição da pretensão fundada no enriquecimento sem causa e sua aplicação nas ações revisionais de contrato com pedido de repetição de indébito
- Imposto de renda: pagamento indevido, repetição do indébito e prazo em que pode ser proposta a ação
- A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS
- Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema
- A repetição do indébito tributário declarado inconstitucional e a aplicação da disposição normativa limitadora do art. 166 do CT : o leading case do ISS sobre locação de bens móveis.