Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial
O artigo trata da revogação de jurisprudência dominante, sumulada ou não, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, sem declaração de inconstitucionalidade, e sua correlação, de lege data (artigo 927, § 3º, do CPC/2015), com o princípio da segurança jurídica em sua vertente subjetiva....
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
TJDFT
2020
|
| Accès en ligne: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/535 |
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