Search Results - Alves, Ana Paula Peres Falcão

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  1. 1

    A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005 by Alves, Ana Paula Peres Falcão

    Published 2006
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  2. 2

    A Portaria PGFN 820/2004 e suas ilegalidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro by Alves, Ana Paula Peres Falcão

    Published 2005
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  3. 3

    O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003 by Alves, Ana Paula Peres Falcão

    Published 2004
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  4. 4

    Responsabilidade criminal dos contribuintes e a portaria SRF 326/2005 by Alves, Ana Paula Peres Falcão

    Published 2011
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  5. 5

    Instrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismo by Alves, Ana Paula Peres Falcão, Alves, Sérgio Barbosa

    Published 2006
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  6. 6

    Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004 by Alves, Ana Paula Peres Falcão, Alves, Sérgio Barbosa

    Published 2005
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