Resultados de búsqueda - Cavazzani, Ricardo Duarte

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  1. 1

    Competência absoluta do juizado especial federal cível : uma possível inconstitucionalidade do § 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 por Cavazzani, Ricardo Duarte

    Publicado 2013
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  2. 2

    A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda por Cavazzani, Ricardo Duarte

    Publicado 2009
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  3. 3

    A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda por Cavazzani, Ricardo Duarte

    Publicado 2009
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  4. 4

    O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade por Cavazzani, Ricardo Duarte

    Publicado 2010
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  5. 5

    O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código Tributário Nac... por Cavazzani, Ricardo Duarte

    Publicado 2011
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  6. 6

    Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana. por Cavazzani, Ricardo Duarte, Margraf, Alencar Frederico

    Publicado 2016
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  7. 7

    Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil. por Cavazzani, Ricardo Duarte, Margraf, Alencar Frederico, Razaboni Junior, Ricardo Bispo

    Publicado 2018
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