Search Results - Ferraz, Roberto

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  1. 1

    Contribuições especiais : a função política do Judiciário e o conteúdo político da Constituição ( O caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs) by Ferraz, Roberto

    Published 2004
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  2. 2

    Contribuições de intervenção no domínio econômico : critérios constitucionais de validade para a instituição das CIDEs by Ferraz, Roberto

    Published 2003
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  3. 3

    Incentivos fiscais - um enfoque constitucional by Ferraz, Roberto

    Published 2002
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  4. 4

    A macrológica do direito econômico e o Processo Civil: a lógica diferenciada das ações civis públicas by Ferraz, Roberto

    Published 2008
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  5. 5

    Tributação e meio ambiente: o "green tax" no Brasil: a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001 by Ferraz, Roberto

    Published 2003
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  6. 6

    Redirecionamento da execução fiscal contra sócio de sociedade comercial falida by Ferraz, Roberto, Boareto, Luiz Alfredo, Cafareli, Nathalia

    Published 2013
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