Search Results - Pagani, Lucas Augusto Gaioski

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    Educação infantil pública, ativismo judicial e construção jurisprudencial : por uma aplicação consequencialista do Tema 698 do STF. by Martins, Leonardo, Pagani, Lucas Augusto Gaioski, Thamay, Rennan Faria Krüger

    Published 2024
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  2. 2

    Decisões monocráticas em controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. by Magnusson, Leonardo Peteno, Pagani, Lucas Augusto Gaioski, Thamay, Rennan Faria Krüger

    Published 2023
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  3. 3

    Ato administrativo eletrônico : elementos, forma e segurança jurídica. by Scremin Neto, Ferdinando, Pagani, Lucas Augusto Gaioski, Thamay, Rennan Faria Krüger

    Published 2024
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  4. 4

    Ação monitória, revelia e honorários sucumbenciais : uma leitura sistemática do Código de processo civil em caso de inércia e revelia do réu nas ações monitórias. by Marchini, Gustavo Daniel, Pagani, Lucas Augusto Gaioski, Medina, José Miguel Garcia

    Published 2023
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  5. 5

    O ativismo judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais : a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo. by Pagani, Lucas Augusto Gaioski, Gomes Junior, Luiz Manoel, Chueiri, Miriam Fecchio

    Published 2023
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  6. 6

    O controle judicial de políticas públicas a partir do viés colaborativo e coparticipativo. by Thamay, Rennan Faria Krüger, Scremin Neto, Ferdinando, Pagani, Lucas Augusto Gaioski

    Published 2024
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  7. 7

    O novo papel do Habeas data : análise direcionada à Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18). by Thamay, Rennan Faria Krüger, Cavalher, Giselly Prado Silva, Pagani, Lucas Augusto Gaioski

    Published 2024
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  8. 8

    Políticas públicas de acesso à justiça e seu impacto nas camadas populacionais mais vulneráveis. by Souza, Luciane Leão de, Pagani, Lucas Augusto Gaioski, Thamay, Rennan Faria Krüger

    Published 2024
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