Search Results - Penteado, Jaques de Camargo

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    O duplo grau de jurisdição e os recursos no projeto de código de processo penal by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 2012
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  2. 2

    Reforma processual penal e júri: primeiras impressões by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 2009
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  3. 3

    Vida, segurança e felicidade by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 2004
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  4. 4

    A natureza das normas sobre as provas criminais by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 2004
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  5. 5

    Tempo da prisão: breves apontamentos by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 2003
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  6. 6

    Drogas: breves linhas sobre a prevenção e o tratamento by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 2001
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  7. 7

    Drogas: breves linhas sobre a prevenção e o tratamento by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 2000
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  8. 8

    Juizados especias criminais : reflexões atuais. by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 1997
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  9. 9

    Revisão criminal. by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 1995
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  10. 10

    Pena hedionda. by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 1990
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  11. 11

    Imputação por julgador. by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 1994
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  12. 12

    Reabilitação criminal e competência. by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 1995
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  13. 13

    Pena hedionda. by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 1991
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  14. 14

    Meio ambiente : poda de árvore : falta de justa causa. by Penteado, Jaques de Camargo

    Published 2024
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  15. 15

    Inimputáveis e medida de segurança. by Penteado, Jaques de Camargo, Marques, Oswaldo Henrique Duek

    Published 2020
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