Resultados de búsqueda - Santolim, Cesar

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  1. 1

    Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos por Santolim, Cesar

    Publicado 2006
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  2. 2

    A invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civil por Santolim, Cesar

    Publicado 2003
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  3. 3

    A proteção dos investimentos específicos na Resilição Unilateral do Contrato e o Risco Moral: uma análise do artigo 473, Parágrafo Único, do Código Civil por Santolim, Cesar

    Publicado 2013
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  4. 4

    Anotações sobre o anteprojeto da Comissão de Juristas para a atualização do Código de Defesa do Consumidor : na parte referente ao comércio eletrônico por Santolim, Cesar

    Publicado 2012
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  5. 5

    Aspectos jurídicos do governo eletrônico: as tecnologias da informação na Administração Pública por Santolim, Cesar

    Publicado 2007
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  6. 6

    Os princípios de proteção do consumidor e o comércio eletrônico no direito brasileiro por Santolim, Cesar Viterbo Matos

    Publicado 2005
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