Documents similaires: A "Guerra dos Portos" e a Resolução do Senado nº 13, de 2012
- O ICMS dos importados e a resolução nº 13/2012 do Senado Federal
- O fim da "Batalha dos Portos" : o término de mais um capítulo na história da guerra fiscal brasileira
- Medida do Confaz prejudica empresas e consumidores
- O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes
- O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes
- Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a créditos de ICMS : estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do Repetro
Sujet: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
- Ponderações a respeito da nova fórmula normativa de combate à "Guerra Fiscal" no bojo do ICMS adotada pelo Estado de São Paulo
- Antecipação de receita do ICMS: crimes comum e de responsabilidade do governador do Estado: pluralidade de agentes: competência para promover a ação penal
- Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais
- Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
- A não inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) instituida pela Lei n. 12.546/2011
- A falta de pagamento de tributo e a inadimplência fraudulenta no novo Regulamento do ICMS de São Paulo
Sujet: Benefício fiscal, legislação, Brasil.
Auteur: Miguel, Luciano Garcia
- Inconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI
- ICMS e a tributação das mercadorias digitais.
- A "Guerra dos Portos" e a Resolução do Senado nº 13, de 2012
- Tributação de bens e mercadorias digitais : operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas.
- Breves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMS
- A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS