Registros relacionados: A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica
- Redirecionamento nos executivos fiscais
- A vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscais
- Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
- Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida
- Actio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
- Redirecionamento nos executivos fiscais
Assunto: Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
- A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo Direito Privado
- Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
- Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
- Imunidade tributária : considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos.
- Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada
- Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
- A não incidência do ISS nas operações com softwares
- A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada
- Foro por prerrogativa de função : aspectos constitucionais e infraconstitucionais para cargos executivos e legislativos municipais.
- A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos
- O direito autoral na jurisprudência do STJ
- Imposto Territorial Rural: da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal: ofensa ao princípio da legalidade tributária
Autor: Folloni, André Parmo
- Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal.
- Relacionando o desembaraço aduaneiro de importação e a revisão aduaneira com a denúncia espontânea e o lançamento tributário.
- A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica
- Estabilidade das atividades econômicas e os efeitos da ação rescisória contra decisão favorável ao contribuinte
- Implicações tributárias do Repes e do Recap
- Natureza jurídica da "contribuição" sobre iluminação pública