Ejemplares similares: Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
- Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
- A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
- A complexidade sistêmica da judicialização e do ativismo judicial no contexto contemporâneo.
- O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencial
- Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais
- Da constitucionalização das políticas públicas à judicialização da política : a relevância da jurisdição constitucional em países de modernidade tardia.
Tópico: Direitos e garantias individuais, Brasil.
- Franz Kafka e os princípios processuais constitucionais.
- O direito ao esquecimento e a proteção de dados pessoais : proteção aos direitos humanos.
- Os 20 anos de vigência do Código civil brasileiro e sua interpretação de acordo com os valores atuais.
- Da farmacialização do judiciário : breves considerações.
- A nova ordem dos processo no tribunal : colegialidade e garantias no CPC/15.
- Os sentidos da liberdade : aborto, uma decisão igualitária perante a lei.
Tópico: Reserva (direito), Brasil.
- A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
- Comissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no Processo Penal
- A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde
- A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas
- A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais
- Reserva de lei e potestade regulamentadora na Constituição normativa