Registros relacionados: Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU.
- As pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da Lei nº 3.373/1958 e o direito adquirido.
- Posicionamento do TCU sobre a "imprescritibilidade" das medidas ressarcitórias (comentário ao acórdão 5928/2016 - 2ª câmara do TCU).
- As mudanças na previdência social afetam os servidores dos Estados e Municípios?
- Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS.
- Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte (alterações promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014
- Pensão por morte: possibilidade de rateio entre esposa e concubina
Assunto: Pensões.
- Indenização ; Financiamento ; Pensão ; Imóvel.
- Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU.
- Benefícios acidentários no regime urbano : estudo comparativo entre as Leis 5.316/67 e 6.367/76.
- O precatório como instrumento da execução e o crédito de natureza alimentar.
Assunto: Princípio da legalidade, Brasil.
- Hipercriminalização : o sintoma totalitário na política da liberdade.
- A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional
- Da inexistência de definição legal de jogo sobre o câmbio: petição inicial de medida cautelar inominada
- Direito penal e revisão constitucional.
- Os princípios constitucionais da Administração Pública e o projeto de Lei 7.709/07
- Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à Justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público
Autor: Oliveira, Lucas Soares de
- Contraditório.
- Autonomia universitária : auditoria estadual sobre bolsas de estudo.
- Tópicos para debate a respeito da justiça e diálogos constitucionais : um ensaio sobre pensamentos candentes no direito constitucional internacional.
- Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.
- O litisconsórcio no Código de processo civil de 2015.
- A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental.