Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2001
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11121 |
Similar Items: Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
- Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
- Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
- Lei 9.714/98 : aspectos pontuais.
- Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
- Pena pecuniária : avanço civilizatório do sistema penal?
- Lei 9.099/95: descumprimento da pena imediata no estado democrático de direito.