Lei nº 9.099/95 e ação penal privada

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Lima, André Estefam Araújo, Souza, Luiz Antônio de
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Magister 2005
Materias:	Transação (processo penal), Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Juizado especial criminal, legislação, Brasil, 1995. Ministério público (processo penal), Brasil. Ação penal, jurisprudência, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12414

Ejemplares similares: Lei nº 9.099/95 e ação penal privada

Vista rápida
A vítima no Processo Penal: interferências da Lei 9.099/1995
Vista rápida
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Vista rápida
A vítima no Processo Penal: impressões sobre o fracasso da Lei 9.099/95
Vista rápida
Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais.
Vista rápida
A Lei n. 9.099/95 e os processos de júri.
Vista rápida
Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
Vista rápida
Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
Vista rápida
Da suspensão condicional do processo criminal : oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099, de 26.09.1995.
Vista rápida
Suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95) : um direito subjetivo público do réu.
Vista rápida
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas.
Vista rápida
Sistema penal consensual não punitivo : Lei 9.099/95.
Vista rápida
A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.
Vista rápida
Análise dos institutos despenalizadores da lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal
Vista rápida
Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001
Vista rápida
Aspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95).
Vista rápida
A transação penal e a ação penal privada
Vista rápida
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Vista rápida
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
Vista rápida
A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal
Vista rápida
A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira
Vista rápida
Lei n. 9099/95 : a conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros.
Vista rápida
Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada.
Vista rápida
Conexão e continência na Lei 9.099/95.
Vista rápida
A Lei n. 9.099/95 e o princípio da obrigatoriedade.