Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas : Direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18263 |
Registros relacionados: Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas : Direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal
- 217.5 - Crimes contra o patrimônio/ Apropriação indébita
- Apropriação indébita, estelionato e furto qualificado pelo emprego de fraude : distinção típica entre as espécies.
- Apropriação indébita em matéria tributária
- Apropriação indébita em matéria tributária.
- É razoável criminalizar como apropriação indébita o ICMS declarado e não pago pelo contribuinte?
- O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência