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Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à “relativização” da coisa julgada

Détails bibliographiques
Auteur principal: Medina, José Miguel Garcia
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2013
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18566

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