Súmula vinculante 30
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23863 |
Similar Items: Súmula vinculante 30
- A guerra fiscal e o ICMS.
- O conflito de competência exonerativa em matéria de ICMS: uma abordagem político-jurídica sobre a "guerra fiscal" na Federação Brasileira
- ISS x ICMS : serviços gráficos prestados juntamente com o fornecimento de bens
- Guerra fiscal e Súmula Vinculante
- A "guerra fiscal" e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
- O comunicado CAT 36/2004 e a zona franca de Manaus