O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24938 |
Similar Items: O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"
- Coisa julgada inconstitucional
- Coisa julgada inconstitucional
- Classificação de ações, sentenças e coisa julgada.
- Coisa julgada 'collateral estoppel' e eficácia preclusiva 'secundum eventum litis'.
- Da (Im)possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional
- Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.