O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Silva, Érica Barbosa e
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2007
Sujets:	Coisa julgada, Brasil. Vício, Brasil. Decisão judicial, classificação, impugnação, Brasil. Eficácia, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Terceiros, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Presunção (processo civil), Brasil. Indenização, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Interesse público, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24938

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