Lançamento por homologação: eficácia e efetividade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25021 |
Registros relacionados: Lançamento por homologação: eficácia e efetividade
- Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
- O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN
- Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação
- Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem
- Apontamentos sobre o lançamento tributário
- Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?