A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Chehab, Gustavo Carvalho
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Sintese 2015
Assuntos:	Controle da constitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse público, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27155

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