Lançamento e cobrança indevida do ITR pela Secretaria da Receita Federal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Bastos, Lucio Flavio Camargo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Imposto Territorial Rural (ITR), aspectos jurídicos, Brasil. Impostos, cobrança, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Obrigação tributária, fato gerador, Brasil. Tributo, base de cálculo, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29421

Documents similaires: Lançamento e cobrança indevida do ITR pela Secretaria da Receita Federal

Aperçu
Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR
Aperçu
Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR
Aperçu
A cobrança judicial do Imposto Territorial Rural (ITR)
Aperçu
A extrafiscalidade ambiental do ITR como proposta de instrumento de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável.
Aperçu
Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR)
Aperçu
Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR)
Aperçu
A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI
Aperçu
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
Aperçu
Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural.
Aperçu
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
Aperçu
BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços
Aperçu
Aspectos da tributação fundiária brasileira: história, conceito, competência e capacidade no Imposto Territorial Rural
Aperçu
Aspectos da tributação fundiária brasileira: história, conceito, competência e capacidade no Imposto Territorial Rural
Aperçu
A solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação rural.
Aperçu
Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural
Aperçu
Imposto sobre serviços
Aperçu
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
Aperçu
VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos : lançamento "por homologação" e o dever-poder de fiscalização da administração pública.
Aperçu
A Elisão Tributária e a interpretação econômica
Aperçu
A elisão tributária e a interpretação econômica
Aperçu
A LC 116 e os efeitos da alteração do critério espacial possível da regra-matriz de incidência do ISS
Aperçu
Breves considerações sobre a renda
Aperçu
O ISS e as subempreitadas
Aperçu
Imposto Territorial Rural: da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal: ofensa ao princípio da legalidade tributária