A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2002
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32457 |
Similar Items: A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
- Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.
- A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional?
- Coisa Julgada inconstitucional por prejudicialidade transrescisória
- A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF
- Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória
- Redimensionamento da coisa julgada