A Lei n. 9.099/95 e o princípio da obrigatoriedade.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Marchewka, Tânia Maria Nava
Formato:	Online
Publicado:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1999
Materias:	Ação penal, Brasil. Indisponibilidade, Brasil. Ministério público, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35237

Ejemplares similares: A Lei n. 9.099/95 e o princípio da obrigatoriedade.

Vista rápida
Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais.
Vista rápida
Lei nº 9.099/95 e ação penal privada
Vista rápida
A Representação na Lei n. 9.099/95.
Vista rápida
Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
Vista rápida
Direito da vítima na Lei N. 9.099/95.
Vista rápida
Direito da vítima na Lei N. 9.099/95.
Vista rápida
O juiz criminal e a Lei n. 9.099/95.
Vista rápida
O juiz criminal e a lei n. 9.099/95.
Vista rápida
Conexão e continência na Lei 9.099/95.
Vista rápida
Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001
Vista rápida
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Vista rápida
A Lei n. 9.099/95 e os processos de júri.
Vista rápida
Sistema penal consensual não punitivo : Lei 9.099/95.
Vista rápida
Aplicação da Lei 9.099/95 na justiça militar.
Vista rápida
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Vista rápida
A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.
Vista rápida
A Lei 9.099/95: reprivatização do conflito doméstico
Vista rápida
Crimes contra a honra e a Lei 9.099/95.
Vista rápida
Aspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95).
Vista rápida
A conversão da pena de multa e a Lei n. 9.099/95.
Vista rápida
Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
Vista rápida
Dispensabilidade da advocacia na Lei nº 9.099/95 : questão inconstitucional que precisa ser resolvida!
Vista rápida
Lei 9.099/95: descumprimento da pena imediata no estado democrático de direito.
Vista rápida
A vítima no Processo Penal: impressões sobre o fracasso da Lei 9.099/95