A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Alencar, Fontes de
Format:	Online
Publié:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1996
Sujets:	Juizado especial criminal, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. Infração, Brasil. Pena privativa de liberdade, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Constituição, Brasil, 1988.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35251

Documents similaires: A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.

Aperçu
Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
Aperçu
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas.
Aperçu
A conversão da pena de multa e a Lei n. 9.099/95.
Aperçu
Lei 9.099/95: descumprimento da pena imediata no estado democrático de direito.
Aperçu
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Aperçu
Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais.
Aperçu
Caminhos do direito penal brasileiro
Aperçu
A Representação na Lei n. 9.099/95.
Aperçu
Lei nº 9.099/95 e ação penal privada
Aperçu
Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001
Aperçu
Lei 9.714/98 : aspectos pontuais.
Aperçu
Sistema penal consensual não punitivo : Lei 9.099/95.
Aperçu
Aplicação da Lei 9.099/95 na justiça militar.
Aperçu
O juiz criminal e a Lei n. 9.099/95.
Aperçu
O juiz criminal e a lei n. 9.099/95.
Aperçu
A Lei n. 9.099/95 e os processos de júri.
Aperçu
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
Aperçu
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
Aperçu
A vítima no Processo Penal: interferências da Lei 9.099/1995
Aperçu
A Lei 9.099/95: reprivatização do conflito doméstico
Aperçu
Da suspensão condicional do processo criminal : oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099, de 26.09.1995.
Aperçu
Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
Aperçu
Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
Aperçu
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95