ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação : fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40287 |
Ejemplares similares: ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação : fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade.
- ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
- ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
- Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivo
- Análise crítica do ICMS : energia elétrica e combustíveis.
- Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica
- Considerações acerca da "lei" que possibilita a alteração das alíquotas do IPI por meio de decreto e a submissão deste ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal