Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil : análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MG.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Zaneti Junior, Hermes, Lopes, Alexandre dos Santos
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2018
Assuntos:	Prescrição (direito civil), aspectos constitucionais, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Reparação do dano, Brasil. Fazenda pública, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41043

Registros relacionados: Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil : análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MG.

Visualização Rápida
A ratio decidendi dos precedentes judiciais
Visualização Rápida
RE 565.160 : análise da ratio decidendi e da sistemática de precedentes em matéria tributária.
Visualização Rápida
Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi.
Visualização Rápida
Recursos repetitivos : tese jurídica e ratio decidendi.
Visualização Rápida
A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
Visualização Rápida
A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
Visualização Rápida
A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.
Visualização Rápida
Identificação do elemento vinculante do precedente : ratio decidendi x tese jurídica.
Visualização Rápida
(Im)prescritibilidade das pretensões da Fazenda Pública de ressarcimento ao Erário decorrentes de atos ilícitos (Comentários a Acórdão do Supremo Tribunal Federal)
Visualização Rápida
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Visualização Rápida
Ratio decidendi x tese jurídica : a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro.
Visualização Rápida
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Visualização Rápida
Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais
Visualização Rápida
A identificação da(s) ratio(nes) decidendi e o distinguishing no modelo de precedentes do CPC/2015.
Visualização Rápida
O conceito de ratio decidendi : uma abordagem a partir das contribuições de Arthur L. Goodhart.
Visualização Rápida
Uma nova realidade diante do projeto de CPC : a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão
Visualização Rápida
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental.
Visualização Rápida
A ratio decidendi da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal : análise sob a ótica do Código de processo civil.
Visualização Rápida
A "tese jurídica" nos precedentes obrigatórios : um jogo de espelhos com a ratio decidendi e com a coisa julgada?
Visualização Rápida
O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional : aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la.
Visualização Rápida
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Visualização Rápida
A prescritibilidade do Direito da Administração Pública ao ressarcimento de danos causados ao erário decorrentes de ilícito civil: a acertada decisão do Supremo Tribunal Federal
Visualização Rápida
A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
Visualização Rápida
A "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas.