Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Ristow, Rafael Pinheiro Lucas, Marini, Thiago
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2018
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), São Paulo (Estado). Imposto estadual, São Paulo (Estado). Inconstitucionalidade das leis, Brasil, São Paulo (Estado). Imposto estadual, legislação, alteração, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado). Sanção administrativa, pagamento, redução, São Paulo (Estado). Juros de mora, cobrança, alteração, São Paulo (Estado). Confissão, natureza fiscal, São Paulo (Estado). Auto de infração, natureza fiscal, São Paulo (Estado).
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42273

Registros relacionados: Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017.

Visualização Rápida
Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista : a Lei nº 16.498, de 18.07.2017.
Visualização Rápida
ICMS : isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros.
Visualização Rápida
Breves considerações jurídicas acerca do novo projeto paulista de cobrança pedagial por trecho percorrido
Visualização Rápida
ITCMD paulista : as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação.
Visualização Rápida
A impossibilidade de o Estado de São Paulo aplicar norma antielisiva com base no parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Visualização Rápida
Registro de Preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionais
Visualização Rápida
Qual o juízo competente para a minha ação?
Visualização Rápida
Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.
Visualização Rápida
Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018 : gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Visualização Rápida
O processo administrativo tributário de São Paulo e a lei estadual 13.457/2009
Visualização Rápida
A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo.
Visualização Rápida
Ponderações a respeito da nova fórmula normativa de combate à "Guerra Fiscal" no bojo do ICMS adotada pelo Estado de São Paulo
Visualização Rápida
A banalização da substituição tributária no Estado de São Paulo e suas inconstitucionalidades e ilegalidades
Visualização Rápida
Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP
Visualização Rápida
ICMS : substituição tributária : simulação de venda : defesa em parecer.
Visualização Rápida
O “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista” e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law.
Visualização Rápida
A regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada : uma análise à luz da jurisdição do estado de São Paulo .
Visualização Rápida
Autotutela e prazo decadencial : a lei do estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019).
Visualização Rápida
O Tribunal de Justiça de São Paulo entre opiniões e princípios : uma crítica hermenêutica à jurisprudência penal paulista.
Visualização Rápida
Justiça juvenil restaurativa em São Caetano do Sul/SP: bases para uma política geral sistêmica
Visualização Rápida
Políticas públicas e direitos fundamentais dos trabalhadores rurais na agricultura canavieira paulista inserida em um contexto de desenvolvimento sustentável.
Visualização Rápida
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014.
Visualização Rápida
A articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local : uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do estado de São Paulo.
Visualização Rápida
A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães : um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.