Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Ali, Anwar Mohamad
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2019
Sujets:	Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44389

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