O critério temporal do IPTU em Belém/PA e o princípio da legalidade tributária.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Filgueira, Andrew Santos, Mello, Henrique Couto Ferreira
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2023
Sujets:	Impostos, Belém (AL). Princípio da legalidade, Brasil. Base de cálculo, Brasil. Competência tributária dos municípios, Brasil. Imóvel, preço, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55261

Documents similaires: O critério temporal do IPTU em Belém/PA e o princípio da legalidade tributária.

Aperçu
Desequilíbrio urbano-ambiental: os problemas da outorga onerosa do direito de construir em Belém do Pará
Aperçu
Sistema penal subterrâneo e clientes em potencial : as vítimas invisíveis das chacinas em Belém do Pará.
Aperçu
A cobrança correta do IPTU.
Aperçu
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro: o caso de Maceió/AL
Aperçu
O direito à moradia adequada e as políticas habitacionais : uma contribuição do direito internacional analisada a partir do caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió.
Aperçu
Programa Terra da Gente : análise a partir da teoria de justiça de Amartya Sen sob enfoque da regularização fundiária no município de Belém.
Aperçu
Violência urbana e teoria ecológica do crime: contribuições para a compreensão do fenômeno criminal na cidade de Maceió
Aperçu
A duplicação de La Legge Del Più Debole e o esquecimento da autoria na investigação policial : execuções em Belém do Pará.
Aperçu
A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação.
Aperçu
Eficácia técnica e o princípio da legalidade
Aperçu
A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI
Aperçu
Legalidade da adição do IPI na base de cálculo do ICMS-ST progressivo pelo método de cálculo do MVA.
Aperçu
A base de cálculo do ITCMD.
Aperçu
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió.
Aperçu
Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
A tributação da atividade médica pelo ISS-fixo : análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro.
Aperçu
IPTU associado à progressividade fiscal resulta em bitributação
Aperçu
A imunidade do ITBI na incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica por realização de capital e a tese limitadora fixada no RE 796.376/SC. Tema nº 796.
Aperçu
Base de cálculo dos impostos de transmissão: aspectos controversos
Aperçu
A tributação na permuta de imóveis para pessoas jurídicas com atividades imobiliárias no lucro presumido.
Aperçu
O conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins e as alterações decorrentes da MedProv 627/2013.
Aperçu
Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL.
Aperçu
Taxa e preço público : similitudes e assimetrias.
Aperçu
Legalidade da incidência do ICMS sobre a taxa de embarque - Parecer