Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
COAD
2000
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56641 |
Registros relacionados: Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.
- Taxa e a contribuição de iluminação pública.
- Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública
- CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
- CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
- Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal
- Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal