É inconstitucional lei municipal que determina a colocação da bíblia em bibliotecas públicas.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Fernandes, Rafael Laffitte
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2024
Sujets:	Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Lei municipal, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Igreja e Estado, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60539

Documents similaires: É inconstitucional lei municipal que determina a colocação da bíblia em bibliotecas públicas.

Aperçu
O procurador-geral do estado : ação de inconstitucionalidade de lei municipal : jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Aperçu
Regime jurídico único. Lei municipal que determina aplicação da CLT. Natureza do vínculo. Incompetência da Justiça do Trabalho
Aperçu
Lei municipal: controle de constitucionalidade.
Aperçu
É inconstitucional lei estadual que determina a extensão de benefícios de novas promoções a clientes preexistentes em escolas.
Aperçu
A lei federal que dispõe sobre aplicação de sanções administrativas ambientais é inconstitucional
Aperçu
O Direito na Bíblia
Aperçu
Legal Opinion
Aperçu
A inconstitucionalidade material da Lei n. 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Aperçu
Aspectos da doutrina social da Igreja sobre a previdência
Aperçu
Taxa de resíduos sólidos domiciliares instituída no município de São Paulo: Lei Municipal 13.478/2002 - inconstitucionalidade
Aperçu
Tratado Brasil-Santa Sé - constitucionalidade do artigo 11, § 1°, do Decreto n° 7.107/2010 em face do artigo 210, § 1º, da Constituição federal e do artigo 33 da Lei de diretrizes e bases da educação: parecer
Aperçu
Uber : a livre iniciativa e a inconstitucionalidade das leis municipais que proíbem atividades semelhantes.
Aperçu
Estado de coisas inconstitucional : da sedução à implementação.
Aperçu
Inversão de fases da licitação por lei municipal
Aperçu
Ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal frente à constituição estadual. Repensando o cabimento de recurso extraordinário
Aperçu
Estado de coisas inconstitucional : um dilema judiciário da contemporaneidade.
Aperçu
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé (II)
Aperçu
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa-Sé
Aperçu
Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro.
Aperçu
Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
Aperçu
O controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal
Aperçu
Coisa julgada inconstitucional: uma interpretação acerca de sua flexibilização
Aperçu
As organizações religiosas e o Terceiro Setor
Aperçu
Competência legislativa municipal: medidas provisórias