A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
FGV
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9797 |
Similar Items: A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
- A nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016, de 07.08.2009)
- A (des)construção do mandado de segurança como garantia constitucional na Lei nº 12.016/2009
- A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
- Apontamentos sobre o conceito constitucional do mandado de segurança e as inovações trazidas pela Lei 12.016/2009 à concessão de liminares
- Liminar em mandado de segurança - Lei 12.016/2009: questões relevantes
- Legitimação ativa no mandado de segurança (Artigo 3º da Lei 12.016/2009)