Search Results - Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

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  1. 1

    Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

    Published 2006
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  2. 2

    Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

    Published 2006
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  3. 3

    Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos: direitos fundamentais e a importância das ações preventivas by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

    Published 2014
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  4. 4

    Probidade e ética na gestão pública: a Lei nº 12.846/2013 e a importância do advogado público no combate à corrupção. by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

    Published 2015
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  5. 5

    A Fazenda Pública e o direito sucessório. by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

    Published 2016
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  6. 6

    Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro. by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

    Published 2019
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  7. 7

    A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual. by Cordeiro, Nefi, Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

    Published 2017
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  8. 8

    O novo Código de processo civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo. by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida, Souza, Vanessa Maria de Morais

    Published 2020
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  9. 9

    Ação civil pública e seu papel social : uma análise sob a ótica econômica. by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida, Tabak, Benjamin Miranda, Santos, Gilcimar Rodrigues dos

    Published 2018
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