Resultados da busca - Ferreira, Sérgio de Andréa

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  1. 1

    Fundação estatal na administração pública: regime administrativo e de pessoal por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2007
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  2. 2

    A moralidade na principiologia da atuação governamental por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2003
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  3. 3

    O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2002
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  4. 4

    Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2009
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  5. 5

    Direitos individualístico, institucional e comunitário: direitos privado, público e social por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2009
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  6. 6

    Moralidade e probidade administrativas. por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2018
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  7. 7

    O direito da crise e a crise do direito. por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2020
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  8. 8

    A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2011
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  9. 9

    A repartição competencial na Administração Pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa por Ferreira, Sérgio de Andréa

    Publicado em 2012
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